Após ofensa a ateus, Band terá de exibir campanha sobre liberdade religiosa

por Redação — publicado 29/05/2015 15h12
A emissora, que opera concessão pública e foi condenada por comentários de José Luiz Datena, será obrigada a exibir vídeos lembrando que o Estado brasileiro não tem religião oficial
A Bandeirantes, uma das empresas que opera concessões públicas de televisão no Brasil, assinou neste mês um termo de ajustamento de conduta com o Ministério Público Federal por meio do qual se compromete a exibir 72 vezes um vídeo produzido pelo MPF cujo objetivo é conscientizar a população sobre a laicidade do Estado brasileiro. A assinatura do documento decorre de um processo aberto pelos procuradores contra a emissora após declarações preconceituosas do apresentador José Luiz Datena no programa Brasil Urgente contra cidadãos ateus.
O acordo com a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão determina que a Band exiba até o dia 1º de novembro uma campanha sobre a diversidade de crenças no Brasil, incluindo o ateísmo. O vídeo de 40 segundos ressalta que o Estado brasileiro não possui religião oficial, garantindo a liberdade de todos para escolher entre ter ou não ter uma religião.
O material da campanha (veja abaixo) será veiculado 72 vezes durante a programação da emissora, nos intervalos dos programas Brasil Urgente e Jornal da Band, de segunda a sábado, entre 16h15 e 20h20, e do Canal Livre, entre 00h15 e 01h15, de domingo para segunda.
Em uma edição de 2010 do Brasil Urgente, Datena e o repórter Márcio Campos, em reportagem sobre o fuzilamento de um jovem, relacionaram o crime bárbaro à “ausência de Deus”. Por cinquenta minutos, Datena insistiu na ideia de que só quem não acreditava em Deus poderia ser capaz de cometer tais crimes. “Porque o sujeito que é ateu, na minha modesta opinião, não tem limites, é por isso que a gente vê esses crimes aí”, afirmou.
Além disso, os males do mundo foram atribuídos aos descrentes: “É por isso que o mundo está essa porcaria. Guerra, peste, fome e tudo mais, entendeu? São os caras do mal. Se bem que tem ateu que não é do mal, mas, é... o sujeito que não respeita os limites de Deus, é porque não sei, não respeita limite nenhum.”
Em 2013, o MPF moveu ação contra a Band afirmando que, ao exibir as declarações preconceituosas contra os ateus, a emissora descumpriu a Constituição, segundo a qual a finalidade educativa e informativa e o respeito aos valores éticos e sociais da pessoa são princípios norteadores da programação das emissoras de televisão.
A Bandeirantes foi condenada a exibir em rede nacional, durante o Brasil Urgente, quadros que esclarecessem a população sobre a diversidade religiosa e a liberdade de consciência e de crença no Brasil, com duração idêntica à dos comentários preconceituosos. Na sentença de 2013, o juiz federal Paulo Cezar Neves Junior ressaltou que a liberdade de expressão, garantida pela Constituição Federal, não pode se sobrepor a direitos fundamentais como a liberdade de crença e de convicção. A Band recorreu, no entanto.
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