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STF promove audiência pública para discutir ensino religioso em escolas públicas

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STF promove audiência pública para discutir ensino religioso em escolas públicas

Mensagem por Tania Jandira em Ter Jun 16, 2015 2:50 am

O Supremo Tribunal Federal (STF) promove hoje (15) audiência pública para discutir o ensino religioso em escolas públicas. A audiência está prevista para começar às 9h e 31 entidades foram habilitadas para participar das exposições. Cada uma terá 15 minutos para expor seus argumentos.
A audiência foi convocada pelo ministro Luís Roberto Barroso, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade na qual a Procuradoria-Geral da República (PGR) pede que a Corte reconheça que o ensino religioso é de natureza não confessional, com a proibição de admissão de professores que atuem como “representantes de confissões religiosas”.
O ministro pretende ouvir os argumentos de todos os participantes antes de elaborar seu voto e liberar o processo para julgamento no plenário da Corte.  “A interpretação constitucional envolve certa capacidade de o juiz interpretar o sentimento social, as demandas da sociedade. Portanto, o que eu espero na audiência em que se discute o ensino religioso nas escolas públicas é saber como pensam os representantes das religiões, os representantes de órgãos de educação, intelectuais e pensadores de questões teológicas”, disse Barroso na última semana.
A ação da PGR foi proposta em 2010 pela então vice-procuradora Débora Duprat. Segundo entendimento da procuradoria, o ensino religioso só pode ser oferecido se o conteúdo programático da disciplina consistir na exposição “das doutrinas, práticas, histórias e dimensão social das diferentes religiões”, sem que o professor tome partido. Para a procuradora, o ensino religioso no país aponta para a adoção do “ensino da religião católica” e de outros credos, fato que afronta o princípio constitucional da laicidade. O ensino religioso está previsto Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e no Decreto 7.107/2010, acordo assinado entre o Brasil e o
Vaticano para o ensino da matéria. Com informações da Agência Brasil.
Extraído do portal de notícias Notícias ao Minuto
http://www.noticiasaominuto.com.br/politica/109912/stf-debate-ensino-religioso-em-escolas-p%C3%BAblicas-do-pa%C3%ADs?utm_source=gekko&utm_medium=email&utm_campaign=daily#.VX8iVflVjzk
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Re: STF promove audiência pública para discutir ensino religioso em escolas públicas

Mensagem por Tania Jandira em Ter Jun 16, 2015 2:52 am

Em Estado Laico como o nosso, não deveríamos ter ensino religioso em escolas públicas.
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