Cobrir a cabeça por motivos religiosos – Carteira de Identificação

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Cobrir a cabeça por motivos religiosos – Carteira de Identificação

Mensagem por Tania Jandira em Seg Jul 11, 2016 6:03 pm

Cobrir a cabeça por motivos religiosos, para carteiras de identificação, já são realidades em alguns estados brasileiros.
Em Santa Catarina
“Orientações religiosas serão respeitadas, sendo permitido o uso do hábito, turbante e outros que deixem o rosto à mostra.” http://www.igp.sc.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=51&Itemid=71
 
 No Paraná

“Vestes religiosas, como hábitos e véus islâmicos já podem ser usadas nas fotos da Carteira Nacional de Habilitação emitidas no Paraná, desde que não cubram o rosto das candidatas ou condutoras.O Departamento de Trânsito do Estado foi
autorizado a fazer as imagens das mulheres com os trajes de sua religião baseado no artigo 5, inciso 8, da Constituição Federal, que diz que “ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa”.
A medida atende principalmente à comunidade árabe da fronteira, na região de Foz do Iguaçu, a segunda maior do Brasil, com mais de 22 mil imigrantes e descendentes.
 
Pág. 9, relatório Detran Paraná
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