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Sejudh participa de evento contra intolerância religiosa- Mato Grosso

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Sejudh participa de evento contra intolerância religiosa- Mato Grosso

Mensagem por Tania Jandira em Dom Jul 31, 2016 5:50 pm

Servidores da Superintendência de Políticas de Igualdade Racial (Supir), órgão vinculado a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), participaram de uma manifestação dos povos de terreiros que chamava a atenção da população para a intolerância religiosa. O evento ocorreu na Praça da Mandioca, e contou com a participação de vários sacerdotes e adeptos de religiões de matriz africana.

“Lutamos contra a violência, pois aqui em Mato Grosso está ocorrendo invasão de terreiros, de templos religiosos, destruição de imagens e invasão de territórios sagrados”, alerta o secretário adjunto de Direitos Humanos, Zilbo Bertoli Júnior.

O gestor lembra que a legislação brasileira garante o direito à liberdade de consciência e de crença e ao livre exercício dos cultos religiosos. “É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias”.
Dentre os diversos direitos, está o de liberdade de consciência e de crença e ao livre exercício dos cultos religiosos de matriz africana, que compreende a prática de cultos, a celebração de reuniões relacionadas à religiosidade e a fundação e manutenção, por iniciativa privada, de lugares reservados para tais fins; a celebração de festividades e cerimônias de acordo com preceitos das respectivas religiões e a fundação e a manutenção, por iniciativa privada, de instituições beneficentes ligadas às respectivas convicções religiosas. 

“A produção, a comercialização, a aquisição e o uso de artigos e materiais religiosos adequados aos costumes e às práticas fundadas na respectiva religiosidade, ressalvadas as condutas vedadas por legislação específica; a produção e a divulgação de publicações relacionadas ao exercício e à difusão das religiões de matriz africana e a coleta de contribuições financeiras de pessoas naturais e jurídicas de natureza privada para a manutenção das atividades religiosas e sociais das respectivas religiões também, é garantida por lei”, destaca Zilbo Bertoli Júnior.

Direitos
A Sejudh informa que os direitos se estendem a questões como acesso aos órgãos e aos meios de comunicação para divulgação das respectivas religiões e comunicação ao Ministério Público para abertura de ação penal em face de atitudes e práticas de intolerância religiosa nos meios de comunicação e em quaisquer outros locais.
É assegurada a assistência religiosa aos praticantes de religiões de matrizes africanas internados em hospitais ou em outras instituições de internação coletiva, inclusive àqueles submetidos a pena privativa de liberdade, e o poder público adotará as medidas necessárias para o combate à intolerância com as religiões de matrizes africanas e à discriminação de seus seguidores, especialmente com o objetivo de coibir a utilização dos meios de comunicação social para a difusão de proposições, imagens ou abordagens que exponham pessoa ou grupo ao ódio ou ao desprezo por motivos fundados na religiosidade de matrizes africanas.

http://www.cenariomt.com.br/noticia/538292/sejudh-participa-de-evento-contra-intolerancia-religiosa.html
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Tania Jandira

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