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Proposta revoga exigência de atestados a dirigentes de entidades afro-brasileiras

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Proposta revoga exigência de atestados a dirigentes de entidades afro-brasileiras

Mensagem por Tania Jandira em Qui Mar 30, 2017 3:23 am

Olhem que coisa!

Pode ser abolida a exigência de atestados de idoneidade moral e sanidade mental a dirigentes de entidades afro-brasileiras sediadas em Mato Grosso do Sul. É o que determina projeto de lei apresentado pelo deputado Amarildo Cruz (PT), durante a sessão plenária desta quinta-feira (23/3). A proposta revoga o inciso 2º do artigo 2º da Lei 910, de 14 de março de 1989.
“Essa exigência prevista na lei vigente não existe para adeptos de nenhuma outra religião e entendemos que discrimina, que é uma arbitrariedade revestida de legalidade e, por isso, apresentamos a proposta, até porque temos compromisso com a liberdade de todos praticarem a religião que quiserem”, disse. Amarildo informou que atendeu a pedidos de representantes da Federação dos Cultos Afro-Brasileiros e Ameríndios de MS (FECAMS), que compareceram à sessão no plenário Deputado Júlio Maia.
O artigo 1º da Lei 910 assegura o livre exercício dos cultos afro-brasileiros em todo o território de Mato Grosso do Sul. Com a revogação do trecho prevista no projeto de lei de Amarildo, as instituições também poderão reivindicar, com menos exigências, benefícios como Títulos de Utilidade Pública e parcerias com o Poder Público e a iniciativa privada. A proposta de Amarildo segue para apreciação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), antes da votação em plenário.
 
Extraído do site do Jornal A Crítica  / Campo Grande – MS
http://www.acritica.net/editorias/politica/proposta-revoga-exigencia-de-atestados-a-dirigentes-de-entidades/196048/
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Re: Proposta revoga exigência de atestados a dirigentes de entidades afro-brasileiras

Mensagem por Claudio Castro em Qui Mar 30, 2017 8:22 am

O que mais me espanta é algo do gênero estar vigente por quase 30 anos..
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Claudio Castro

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Re: Proposta revoga exigência de atestados a dirigentes de entidades afro-brasileiras

Mensagem por Tania Jandira em Seg Abr 03, 2017 2:36 pm

Claudio Castro escreveu:O que mais me espanta é algo do gênero estar vigente por quase 30 anos..

Olá mano,
Talvez lá no MS antes os Terreiros para se legalizarem faziam isso e não questionassem.

A luta  contra intolerância religiosa tem ciclos. Esse ciclo mais recente (últimos 10 anos) reafirma que temos direitos iguais e busca isso.
Mas veja, precisou de uma federação questionar em nome de todos e se articular com um parlamentar para mudar isso. 
Também é recente que os terreiros são conclamados a se legalizarem, seja por conta de subsídios conquistados, seja para ter isenção de impostos e até pela intolerância religiosa atual.

Quando se está mexendo com a questão de Terreiros, se "descobre" muita coisa que nem havíamos pensado ou sabíamos que estava obsoleto, então é também um processo de lutas, moblizações e articulações.

Ainda bem que lá no MS tem um grupo atento que pensa nos demais.
 
Bjs e Axé!
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Re: Proposta revoga exigência de atestados a dirigentes de entidades afro-brasileiras

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