Frente Parlamentar quer CPI para apurar atos terroristas contra povos tradicionais de matriz africana

A Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Tradicionais de Matriz Africana, composta por deputados da maioria dos partidos com assento no Câmara federal, vai se empenhar para criar Comissão Parlamentar de Inquérito a fim de investigar os atos terroristas praticados, em todo o país, contra os territórios tradicionais do povo negro.

Segundo o articulador político do Fórum Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional dos Povos Tradicionais de Matriz Africana (Fonsanpotma), tata Edson Nogueira, a decisão ocorreu, na tarde de quinta-feira, na Comissão de Cultura da Câmara, onde foi realizada audiência pública, sob a coordenação da deputada Érika Kokay (DF), com os representantes das religiões de matriz africana.

Para tata Edson, a instalação da CPI será fato histórico que permitirá trazer à baila as afrontas praticadas contra os povos de tradicionais de matriz africana, que ultrapassam os direitos às suas práticas religiosas, como assegurado na Constituição de 1988. “Abrir-se-á a oportunidade para irmos muito mais além da questão religiosa. Poderemos discutir o direito dos povos aos seus territórios tradicionais”, afirmou o articulador político do Fonsanpotma.

A deputada Erika Kokay afirmou que a Comissão de Cultura vai sugerir aos governos de Goiás e do Distrito Federal para trabalharem, por meio das respectivas secretarias de Segurança, na solução desses crimes, que ocorrem em sua maioria no Entorno — região que congrega municípios goianos e de Minas Gerais vizinhos ao DF.

No Distrito Federal e municípios goianos vizinhos, em menos de 4 meses, 14 territórios foram incendiados e arrombados. As autoridades tratam com desprezo os atos de terrorismo. As delegacias de polícia sequer abrem inquérito para investigar, identificar e processar judicialmente os autores. Em todo o país, os territórios dos povos tradicionais de matriz africana se tornaram alvos da barbárie. No Rio de Janeiro, entre 2014 e este ano, mais de mil terreiros de umbanda e candomblé — espaços de encontro de cidadãos que se declaram afrodescendentes — foram vandalizados.

“É fundamental que a gente rompa com a impunidade e que exijamos das secretarias públicas, tanto de Goiás quanto do DF, que seja elaborado um convênio e que todas as expressões de ódio sejam apuradas, investigadas e os culpados, devidamente responsabilizados”, completou Érika Kokay.

Em Goiás, os sacerdotes sequer conseguem fazer o Boletim de Ocorrência de Policial. O Corpo de Bombeiros não pericia as casas incendiadas para detectar o que provocou o fogo. No fim, fica o dito pelo não dito, marcando um comportamento negligente e — por que não? — conivente das autoridades com os criminosos.

Em Brasília, provocou consternação o incêndio ocorrido no Ilê Oyá Bagan, dirigido por Mãe Baiana, uma ativista dos povos tradicionais de matriz africana, que combate o racismo e atua com defensora intransigente dos direitos dos negros no Distrito Federal.

Na audiência pública, os líderes denunciaram que as autoridades policiais se recusam a registrar ocorrência como crime de intolerância religiosa. Restringem as agressões à invasão ou injúria, o que dificulta o recolhimento de dados precisos e a punição dos envolvidos.

Legislação

“Precisamos cada vez mais instruir os agentes e os delegados de polícia a registrar os boletins de ocorrência corretamente para gerar estatísticas e para que os governos federal e estadual possam fazer políticas públicas, além da segurança”, afirmou Carlos Alberto Júnior, representante da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República. Ele disse que o governo está atento às infrações cometidas contra a Lei nº 7.716/1989 (lei contra o racismo), que prevê o crime de discriminação religiosa.

O representante da Seppir disse ainda que o primeiro passo para o enfrentamento desse tipo de violência é reconhece-lo como intolerância religiosa e não como crime contra o patrimônio. Ele deixou de citar, no entanto, que o crime de intolerância religiosa está contemplado no Código Penal, nos artigos 208 a 212, com pena de 1 mês a um 1 ano de reclusão, ou multa. A punição é aumentada de 1/3, se houver emprego de violência, sem prejuízo das sanções penais correspondência à violência praticada. A Lei nº 7.716/1989 se restringe às práticas de racismo, sem fazer referência à discriminação religiosa.

A representante da Secretaria de Segurança Pública e Justiça de Goiás, Lilian Rosa Lima, afirmou que está sendo feito trabalho de conscientização da polícia para o correto preenchimento do boletim de ocorrência. “Isso dificulta a investigação e interfere na penalização. Fizemos um seminário para conscientizar também a Polícia Militar sobre a forma de abordar essas questões e dar um outro olhar às causas”, acrescentou.
Texto: Rosane Garcia com Agência Câmara de Notícias

Tata Edson (o primeiro à esquerda), representante do Fonsanpotma, acredita que a instalação de CPI permitirá aprofundar o debate sobre as agressões aos povos tradicionais de matriz africana muito além dos aspectos religiosos que envolvem os territórios ocupados por esses povos
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